Câmara-PP aprova PL sobre chipagem em cães e gatos

Com aproximadamente 52 mil animais domésticos na cidade, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que autoriza e torna obrigatória a realização do registro e identificação de cães e gatos na cidade por meio de microchip. A apreciação ocorreu com pedido de urgência do Executivo.

De acordo com o texto da proposta aprovada, “os proprietários dos animais ficam obrigados a providenciar o seu registro no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados para este fim”.

Os cães e gatos deverão ser registrados após o sexto mês de nascimento. Cabe ressaltar que a identificação efetuada pelo CCZ será gratuita. Porém, caso os proprietários de animais não procedam ao mesmo, estarão sujeitos à intimação, que será emitida por Agente de Apoio de Controle de Zoonozes, para que o façam no prazo de 30 dias. Vencido este período, será aplicada multa de 180 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – um total de R$ 449,66 em 2012 (o valor da UFM é reajustado anualmente).

A implantação do microchip tem como objetivo o controle populacional e, principalmente, de zoonoses. O mesmo tem o tamanho de um grão de arroz e é aplicado sob a pele do animal, contendo informações como raça, sexo, vacinas e outros, além de dados do proprietário.

A lei aprovada nessa segunda-feira (12) entrará em vigor na data de sua publicação e revoga os artigos 22 a 30, da Lei nº 6.574, de 12 de dezembro de 2006, que criou o Centro de Controle de Zoonoses. Os dispositivos anulados tratavam do registro de animais no município.

Sessão

Os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de lei, ambos em discussão única. Outros dois que constavam na ordem do dia foram adiados.

O primeiro PL aprovado, de autoria do vereador Oswaldo Bosquet, inclui na Lei de Unificação das Datas Comemorativas, o “Dia dos Policiais de Cristo”, que será comemorado anualmente no município em 25 de junho. Já o segundo, que tem como autor o vereador Cidinho Lourenção, nomeia a atual Avenida Seis, no Rotta do Sol, em Presidente Prudente, como Avenida “João Lourenção”.

O primeiro dos PLs que foi adiado pretende nomear as cabines de rádios localizadas no pavimento térreo do Estádio do Prudentão como Cabines de Rádio “Galileu Silva”. A segunda proposta adiada dispõe sobre a concessão a crianças com necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino.