Câmara-PP aprova primeiros PLs de vereadores

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram seis projetos de lei. Diferentemente das outras sessões, desta vez, todas as propostas foram de autoria do Legislativo.

Dentre os projetos aprovados, quatro constavam na pauta e outros dois foram apreciados com pedidos de urgência.

Os parlamentares ainda enviaram ao Executivo 53 indicações de melhorias para a cidade. Já no expediente com votação, foram apreciados e aprovados dois requerimentos de pesar, 34 de congratulações e outros 36 de providências. Neste último caso, o prefeito municipal deve responder aos questionamentos e sugestões dos vereadores.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei Nº 78/16

Autores: Valmir da Silva Pinto (PTB) e Ênio Perrone (PSD)

Inclui na Lei N° 5.001, de 17 de Dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória no cruzamento da Avenida Onze de Maio com a Rua João Gonçalves Foz, defronte a 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, passa a denominar-se Rotatória “Advogado Doutor Luciano de Souza Pinheiro”.

Projeto de Lei Nº 79/16

Autor: Cidão Mendonça (DEM)

Inclui na Lei N° 5.001, de 17 de Dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Avenida A (Código 42.443) do Residencial Mart Ville, passa a denominar-se Avenida “Efigenia Maria Martins”.


Projeto de Lei Nº 75/16

Autor: Ivan Júnior (PTB)

Assunto: Dispõe sobre a exigência de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações dos condomínios pertencentes a Faixa II e III no Município de Presidente Prudente.

Projeto de Lei Nº 76/16

Autora: Elza Pereira (PTB)

Assunto: Dispõe sobre a instalação de painel informativo com todos os medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.


Projeto de Lei Nº 93/16

Autor: Valmir da Silva Pinto (PTB)

Inclui na Lei N° 5.001, de 17 de Dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Biblioteca Municipal instalada na Praça da Juventude e Longevidade “Lucas Nalini Paschoalin” passa a denominar-se Biblioteca Municipal “Doutora Suzel de Carvalho Nalini Paschoalin".

Projeto de Lei Nº 91/16

Autor: Vereadores da 16ª Legislatura

Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Semana do Rodeio “Prudente Arena Rodeio Festival”, a ser comemorado anualmente no mês de abril em data a ser fixada.