Da Redação
Em 13/03/2012 às 09:29
Em primeira discussão, foi aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente o projeto de lei que proíbe do uso de aparelhos sonoros ou musicais sem o fone de ouvido no interior de veículos do transporte coletivo. A proposta, de autoria do vereador Douglas Kato (PV), foi à votação durante a ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (12), conforme publicou o Portal. O PL deve ser apreciado em segunda discussão na próxima segunda-feira (19).
De acordo com o projeto, o uso de aparelhos sonoros ou musicais será permitido somente mediante fone de ouvido. “Criei este projeto após várias reclamações de usuários do transporte coletivo de nosso município. O uso de celulares e dispositivos de som têm sido constante nos ônibus de nossa cidade e causa incômodo muito grande aos usuários; em alguns casos, isso se torna prejudicial à saúde”, justifica Kato.
O parlamentar aponta que a proposta “não terá caráter punitivo”. “O fato de ter uma lei municipal já inibe os possíveis infratores”, menciona Kato. “As empresas de transporte coletivo já se comprometeram a dispor os cartazes de aviso sobre a proibição, além dos cobradores efetuarem orientação aos usuários”, explica.
Conforme consta no Artigo 2º do projeto, “fica obrigatória por parte das empresas afixarem avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido dentro do ônibus”.
Sessão
Também constavam na ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira três requerimentos de providências. O primeiro, de autoria do vereador Alcides Seribeli (PTB), foi adiado por três sessões. Os outros dois, ambos de autoria de Clóvis de Lima (PR), foram adiados por uma sessão ordinária.
No expediente do dia sem votação, a Casa enviou ao Executivo 56 indicações de melhorias necessárias em Prudente. Já no expediente com votação, os parlamentares apreciaram e aprovaram 32 requerimentos de providências, 53 de congratulações, um de pesar e outro de cartão de prata.
