Da Redação
Em 03/05/2012 às 12:55
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (2), projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a conceder R$ 2.397.500,00 em subvenções sociais para as entidades assistenciais e culturais da cidade. O valor é referente ao exercício de 2013.
Conforme disposto no anexo do PL, as entidades beneficiadas são vinculadas às secretarias municipais de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, e Assistência Social.
As instituições ligadas à Pasta de Saúde utilizarão os recursos em custeio - serão destinados R$ 706,5 mil. Dentre elas estão a Santa Casa de Misericórdia, a Lumem Et Fides, Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa e outras 12 entidades.
Já as da Seduc, que receberão um total de R$ 600 mil, têm como finalidade a utilização dos recursos na folha de pagamento, além da aquisição de material de consumo. Receberão as subvenções entidades como a Sociedade Civil Lar Dos Meninos e outras quatro creches.
Para aquisição de material de consumo e aquisição de serviços de terceiros, pessoa física e jurídica, as cinco entidades ligadas à Secult terão destinados R$ 528 mil.
Por fim, as instituições ligadas à Assistência Social receberão R$ 563 mil. São 23 entidades que utilizarão os recursos para pagamento de funcionários, material de consumo, didático e pedagógico, serviços de pessoa jurídica, pagamento de água e outras necessidades de manutenção.
De acordo com a mensagem anexa ao projeto apreciado pela Casa, estes repasses são disciplinados pela Lei Federal Nº 4.320/64 e controlados pelo Tribunal de Contas do Estado. Os valores destinados para cada entidade foram definidos com base em sua necessidade e na possibilidade orçamentária de Presidente Prudente.
Sessão
Os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram outras cinco proposituras na sessão dessa quarta-feira. Dentre elas, dois PLs autorizam a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), um convênio para a manutenção do funcionamento da Unidade de Crédito Municipal do Banco do Povo Paulista, período 2010/2013.
Outra proposta, também de autoria do Executivo, autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 3 milhões, para operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias (Provias). O financiamento será aplicado na renovação da frota municipal com a aquisição de novas máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, como compactador de solo, rolo compressor, usina de asfalto móvel, dentre outros.
Ainda como matéria de urgência, foi apreciado e aprovado pelo Plenário Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de "Cidadã Prudentina" para a artista plástica e educadora Neuranildes de Martins da Costa. A homenagem é de autoria da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena.
Já da pauta da ordem do dia, a Câmara aprovou em discussão única o Projeto de Lei que cria o "Dia da Miss Bronze" em âmbito municipal. A data comemorativa será lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro.
Os parlamentares também mantiveram o Veto Total ao PL Nº 847/15, que denominou a rotatória localizada no cruzamento das ruas Quintino Bocaiúva e Floriano Peixoto, na Vila Marcondes, como "Rotatória Mário Kiyoaki Tamaoki", de autoria do vereador Nico Rena.
Por fim, a Casa enviou ao Executivo 55 Indicações de melhorias no município; e apreciou e aprovou dois requerimentos de pesar, 48 de congratulações e 37 de providências.
