Câmara-PP classifica nomeação de Nougueira como leviana e conivente

O clima entre a Câmara Municipal e o prefeito Nelson Bugalho (PTB) 'azedou' de vez após, nesta segunda-feira (16), ser publicada a nomeação de José Fábio Sousa Nougueira para o cargo de secretário municipal de Turismo exatos 10 dias de sua exoneração da Cultura. Em nota de repúdio, o Legislativo considerou a medida como "leviana" e "conivente" caracterizando uma tentativa de “passa-moleque” na população.

Nougueira é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Legislativo sobre denúncias de assédio moral, coação, entre outros problemas com servidores da Escola Municipal de Artes “Jupyra Cunha Marcondes”. Em relatório parcial, foi pedido o afastamento imediato do ex-secretário, que entregou o cargo no dia 6.

De acordo com a Câmara Municipal, a CPI já soma mais de oito volumes de documentos, além de inúmeros CDs que até conotam ação de “Fake News” para defender "seus apaniguados e atacar contrários".

"Mesmo com a recomendação, o senhor prefeito Nelson Roberto Bugalho ignorou o parlamento municipal e manteve José Fábio de Sousa Nougueira no cargo. Entretanto, no dia 6 de dezembro, o mesmo pediu exoneração, que foi acatada pelo chefe do Executivo. Surpreende, todavia, que nesta segunda-feira o prefeito o tenha nomeado como secretário de Turismo, em afronta aos reclames da comunidade representada pelos vereadores do Legislativo", diz a nota.

Para o Legislativo, 'soa leviana, e até conivente' a nomeação por parte do prefeito. "Uma tentativa de 'passa-moleque' na população de Presidente Prudente", pontua.

Após relatório aprovado pelos vereadores, o Ministério Público do Trabalho determinou a instauração de um inquérito civil para também apurar as condutas de Fábio Nougueira e outros três comissionados.

"Ademais, ressalte-se que além do MPT, a Câmara Municipal também já notificou o Ministério Público do Estado de São Paulo, nas Promotorias Criminal, da Cidadania, da Infância e da Juventude e do Idoso. E, ainda, parte do apurado e ocorrido nos depoimentos foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Seccional", cita.

Lamenta decisão

Na nota assinada por todos os vereadores, a Câmara Municipal lamenta a decisão tomada por Bugalho em realocar o ex-secretário. "Novamente, a Câmara Municipal de Presidente Prudente, legítima representante de sua população, repudia e lamenta a nomeação do senhor José Fábio de Sousa Nougueira como secretário municipal de Turismo".

"A partir dessa nomeação, o senhor prefeito assume a responsabilidade pessoal, política e legal por trazer a cargo de confiança quem está sob investigação e com fortes provas, além de o mesmo nomeado não possuir nível superior. Já que foi demitido e agora recontratado", complementa.

Os trabalhos da CPI da Cultura serão retomados após o período de recesso parlamentar, que segue até 31 de janeiro. "Durante o recesso parlamentar o prazo da mesma não corre, entretanto, são realizados trabalhos administrativos, como avaliação dos milhares de documentos apresentados e transcrição das oitivas", finaliza.