Câmara-PP debate projeto sobre abono Lei-Fundeb em extraordinária

Após reunião na manhã desta terça-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Colégio de Líderes das bancadas partidárias definiram a realização de uma sessão extraordinária que votará o Projeto de Lei Nº 439/18. Em discussão está a concessão do Abono Lei-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, além de uma emenda

De autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), a proposta trata sobre o rateio de 70% dos recursos restantes do Fundeb, que não foram aplicados integralmente na educação devido ao período de pandemia.

O Legislativo analisa a 'simetria legal entre os dispositivos legais'. Nesta terça, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.276, que altera o Fundeb no mesmo assunto do projeto de iniciativa municipal. 

Os textos estão em análise do Departamento Jurídico do Legislativo.

Mandou ofício

Em ofício enviado à Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) defende que seja feita a subvinculação dos recursos. Ou seja, que os valores sejam rateados entre todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e não beneficiando apenas educadores.

"O sindicato já trouxe a discussão para a mesa de negociação, baseando-se na nova lei, para reivindicar da administração o rateio para todas e todos os profissionais das escolas", diz a presidente do Sintrapp, Luciana Telles.

A reunião

Participaram da reunião desta manhã o presidente Demerson Dias (PSB), juntamente com Mauro Neves (Podemos), além de Douglas Kato (PTB), Ivan Itamar (PSB), Professor Negativo (Podemos), Miriam Brandão (Patriota), Nathália Gonzaga (PSDB), Tiago Oliveira (PTB) e William Leite (MDB).

Sessão nesta quarta

A sessão extraordinária será realizada nessa quarta-feira (29), às 9h. O encontro ocorre com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção de contágio da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximo das galerias e álcool em gel.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Cabe ressaltar que, como a Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, o período em que não são realizadas sessões ordinárias, é necessária a convocação extraordinária após ofício do chefe do Executivo.