Câmara-PP derruba dois vetos do Executivo a PLs

A Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou, em discussão única, dois vetos do Executivo a projetos de leis aprovados no plenário.

O primeiro veto era referente à proposta da presidente da Casa, Alba Lucena (PTB), que determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil, nos centros comerciais, shoppings centers, estádios de futebol, ginásios esportivos, academias e clubes recreativos e sociais no município.

Já o segundo era em relação a PL dos vereadores Douglas Kato (PV) e Nico Rena (PDT), que altera o Artigo 281, da Lei Municipal N° 5.005/97, que trata do acesso livre e gratuito de pessoas com deficiência aos espetáculos e sessões artísticas, esportivas e culturais residentes em Presidente Prudente.

"É uma lei que trata sobre a gratuidade de pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos. No projeto anterior, só poderia entrar nos locais quem tinha cadastro junto ao Condef [Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência]", explica Kato.

Convênio aprovado

A Câmara aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas (Esquadrão de Vida).

A proposta, que entrou na pauta da ordem do dia com pedido de urgência, já foi apreciada em primeira e segunda discussão.

Atualmente, a entidade possui um centro de recuperação numa chácara no Distrito de Montalvão com capacidade para 30 internos – adultos do sexo masculino, dos quais apenas alguns pagam pelo tratamento. Dessa forma, a parceria tem como objetivo o desenvolvimento de programa para a manutenção de até cinco recuperandos em sua comunidade terapêutica.

O Esquadrão da Vida é uma entidade que trabalha há mais de 25 anos no município, na prevenção dos vícios e recuperação de dependentes químicos. Tem, entre seus fins, o exercício de atividade de reinserção social do usuário ou dependente de drogas. O índice de recuperação gira em torno dos 70% daqueles que completam o tratamento.

Atualmente, o custo mensal de cada recuperando está em torno de um salário mínimo e meio, além da contratação de psicólogo e médico, que hoje atuam como voluntários.