Da Redação
Em 20/08/2013 às 08:21
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na noite dessa segunda-feira (19), sete proposituras. Durante a sessão ordinária, os vereadores derrubaram veto do Executivo contra projeto sobre nova tabela de taxas para empresas de mototáxis no dispositivo do Código Tributário.
Entre as propostas de autoria da Casa, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar do vereador José Carlos Roberto (Café, PT), que altera a Lei Complementar Nº 72/99, disciplinando a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município.
Emenda
O PL de autoria do vereador Adilson Silgueiro (PMDB), sobre a normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo de comércio de ferro velho, sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos e recicláveis em geral, recebeu uma emenda modificativa e retornou para parecer das Comissões Permanentes.
Adiados
A propostitura de Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB) , Natanael Gonzaga (PSDB) e Izaque Silva (PSDB), que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente (CMPAPP) como um órgão colegiado, consultivo e multidisciplinar, foi adiado mais uma vez. Agora, por uma sessão.
Veto rejeitado
Por fim, os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao projeto de lei complementar que cria uma nova tabela no dispositivo do Código Tributário Municipal para diminuir as taxas de licença e fiscalização de estabelecimentos de mototáxi em Presidente Prudente.
