Da Redação
Em 22/12/2012 às 09:35
(Foto: Arquivo)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente irá realizar a segunda sessão extraordinária durante o atual recesso parlamentar. Será na próxima quarta-feira (26), a partir das 17h, para a apreciação de seis Projetos de Lei de autoria do Executivo.
A sessão foi convocada pelo prefeito em exercício, o vice-prefeito Marcos Vinha. Todos os PL’s são referentes a convênios com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico de diversas duas do município.
Nesta semana, na terça-feira (18), os vereadores prudentinos já realizaram outra extraordinária a pedido do Executivo, também para votação de convênios.
A Casa de Leis prudentina está em recesso parlamentar, quando não se realizam sessões ordinárias, desde o dia 3 de dezembro, data do último encontro previsto.
Recesso e extraordinárias
O recesso legislativo em Presidente Prudente tem início sempre no dia 5 de dezembro e segue até o dia 31 de janeiro. Neste período não ocorrem sessões ordinárias.
Entretanto, tanto a Lei Orgânica do Município (LOM), como o Regimento Interno da Casa, destacam que neste período podem ocorrer sessões extraordinárias.
A LOM, por exemplo, aponta que a convocação para as extraordinárias pode ser feita em três casos diferentes durante o recesso: pelo prefeito, pelo presidente da Casa ou por dois terços da Câmara.
Já o Regimento traz que a convocação para a sessão extraordinária deve ser feita durante a sessão ordinária ou através de comunicação escrita, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Estes encontros extras podem ser realizados em qualquer hora e dia, inclusive nos domingos e feriados.
O mesmo dispositivo ainda lembra que a extraordinária só terá início com a presença de um terço dos membros e com duração de duas horas e trinta minutos, podendo ser prorrogadas.
