Da Redação
Em 08/07/2022 às 15:27
Projeto dita funções de confiança e institui Plano de Cargos e Carreiras na empresa de economia mista
(Foto: Maycon Morano/AI)
O projeto de lei que promove a reorganização administrativa da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), além de criar o Plano de Cargos e Carreiras, será discutido apenas em agosto. Após entrar em pauta para votação em sessão extraordinária, nessa quinta-feira (7), ele foi adiado a pedido do líder do governo, Ivan Itamar (PSB).
O adiamento para a próxima sessão ordinária, em agosto, foi tomado diante de um cenário incerto de apoio mínimo para aprovação da proposta.
Travada desde 2019, a medida é imposta em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP).
O projeto nº 528/18 dispõe sobre a reorganização administrativa da empresa mista, além de elencar funções de confiança, nova tabela de salários. Por fim, institui o Plano de Classificação de Empregos Públicos e Carreiras.
Na proposta, que tramita no Legislativo desde março, há artigo sobre avaliações de funcionários, criação de cargos de confiança e gratificações. Contudo, o texto deve sofrer emendas parlamentares.
Aprovados
Durante a sessão, foram discutidas propostas para abertura de crédito adicional e criação de gratificações a servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social; alteração da tabela de referência salarial do cargo efetivo de escriturário da Prudenprev - Sistema de Previdência do Município; e, por fim, alteração da referência salarial dos cargos de escriturário.
Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões.
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