ROGÉRIO MATIVE
Em 17/05/2021 às 23:05
Pela manutenção do veto imposto pelo Executivo, 10 vereadores foram favoráveis
(Foto: Cedida/AI/Maycon Morano)
Por duas vezes, os vereadores Willian Leite e Wellington Bozo, ambos do MDB, foram derrotados na tentativa de derrubar os vetos impostos pelo Executivo na lei que dispõe sobre a publicação da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19 no Portal da Transparência. Os parlamentares viram a proposta ser desidratada e sancionada com apenas um artigo.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores decidiram manter a lei com apenas a exigência da divulgação do nome, sexo e idade da pessoa imunizada na cidade.
Na tribuna, Leite tentou convencer os pares sobre a necessidade de derrubar os vetos por uma lei mais robusta. Sem sucesso, solicitou a votação de dois incisos separadamente, que foi negado pelo plenário. O pedido contou com apoio do seu companheiro de partido, Wellington Bozo, autor inicial do projeto.
Pela manutenção do veto, foram 10 vereadores favoráveis. Apenas três contrários: Mauro Neves (Podemos), Wellington Bozo e William Leite.
Já no placar pela votação de dois incisos separadamente, foram oito contrários ao pedido. Além dos autores, votaram favoráveis Douglas Kato (PTB), Mauro Neves, Tiago Oliveira (PTB).
O projeto original
Além da listagem, os emedebistas buscavam ainda a divulgação do número do cartão SUS da pessoa vacinada; identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa vacinada está vinculada; data da aplicação da vacina (todas as doses); nome do profissional responsável pela aplicação.
Leite e Bozo queriam ainda a publicação do registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina; e o código e lote da vacina aplicada.
Ao vetar a maioria das exigências contidas no projeto, o prefeito Ed Thomas (PSB) manteve apenas a obrigatoriedade da divulgação do nome completo, sexo e data de nascimento da pessoa vacinada.
Na ocasião, a Prefeitura argumentou que os vetos foram necessários para a preservação dos vacinados e de informações "estritamente técnicas". "Compete à administração municipal resguardar informações particulares e que poderiam expor os vacinados a riscos, como, por exemplo, o número do cartão SUS, ou então informações estritamente técnicas".
Ainda segundo a Prefeitura, a avalanche de dados poderia causar lentidão no processo de imunização.
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