Rogério Mative
Em 17/02/2012 às 18:31
Após derrubar o veto total ao projeto de lei sobre a proibição de queimadas no município, a Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciará na próxima sessão ordinária, que será realizada na quarta-feira (22) devido o Carnaval, mais duas oposições do Executivo a proposituras do Legislativo.
Na semana passada, por unanimidade, a Câmara derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 0820/15, que trata sobre a proibição de queimadas no município. Agora, o autor da proposta, vereador Douglas Kato (PV), espera por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Executivo. Caso não aconteça, a proposta será promulgada pela Casa.
Na próxima sessão, os vereadores poderão derrubar veto ao projeto de autoria do parlamentar Cidão Mendonça (DEM), que torna obrigatório para todas as agências bancárias do município a instalação de bloqueadores de celular em suas dependências. O PL foi aprovado em dezembro do ano passado, mesmo recebendo parecer contrário da assessoria jurídica da Casa.
O segundo veto que pode ser derrubado é ao projeto da vereadora Alba Lucena (PTB), aprovado em novembro, que institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde.
Conforme a proposta, toda mulher com diagnóstico de câncer de mama confirmado que procure a rede municipal de atendimento terá seu tratamento iniciado o mais breve possível, não podendo ultrapassar o prazo máximo de três meses.
Os vetos serão apreciados em discussão única, mediante votação nominal. Para rejeitar, serão necessários sete votos.
