Da Redação
Em 11/12/2013 às 12:17
Nessa quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará sessão extraordinária para votar três projetos de lei. O recesso foi interrompido após convocação do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).
Marcado para às 15h, o encontro debaterá mudança na Lei Nº 8.115, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência.
O segundo PL em pauta desafeta três áreas existentes no Conjunto Habitacional Humberto Salvador, destinadas a alienação de imóveis para a CDHU, com o objetivo de implantar o empreendimento Presidente Prudente AB, cujo desmembramento precisa que a desafetação seja expressa em lei.
Por fim, também será discutido o Projeto de Lei Complementar Nº 11/16, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom) - altera sua denominação, regulamenta e define segurados e dependentes e revoga a Lei Municipal Nº 925, de 22 de setembro de 1964.
A sessão é aberta ao público.
