Da Redação
Em 08/05/2024 às 05:00
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores
(Foto: Arquivo/AI)
A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a futura elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores. Além disso, o projeto está disponível para consulta e encaminhamento de sugestões por parte da população em geral e da sociedade civil organizada.
A proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
Como participar
As sugestões serão encaminhadas em audiência pública a ser realizada antes da deliberação do texto em plenário. A proposta pode ser consultada no link: https://camarapprudente.sp.gov.br/?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&&idprojeto=10739.
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