Da Redação
Em 08/10/2013 às 09:47
(Foto: Maycon Morano/AI)
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, cinco projetos de lei, sendo três do Executivo com pedido de urgência.
A primeira proposta aceita pela Casa já em dois turnos foi o PL de autoria da vereadora Elza do Gás (PTB), que "obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos".
O outro texto é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), que "dispõe sobre a prioridade em matrículas em escolas e creches da Rede Pública de Ensino Municipal para crianças em idade compatível, vítimas de violência doméstica de natureza física ou sexual, como também filhos (os) de mulheres vítimas de violência da mesma natureza".
Já de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), foi aprovado um PL que autoriza o município a firmar convênio com o Banco Bradesco para disponibilizar aos servidores municipais a contratação de empréstimo consignado.
O segundo projeto inclui no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Secretaria Municipal de Educação, do Plano de Ações Articuladas - Mobiliário, através de repasse do Governo Federal, período 2012 a 2013.
Por fim, a terceira propositura do Executivo abre o crédito especial, no valor de R$ 94.462,21, para o convênio com a União que visa adquirir mobiliário e equipamentos padronizados para as escolas de educação infantil do ProInfância.
Rejeitado
O terceiro Projeto de Lei que constava na pauta da ordem do dia foi rejeitado pelo plenário. A proposta de autoria do presidente Valmir da Silva Pinto pretendia aplicar multa ao cidadão que fosse flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim.
