Da Redação
Em 18/09/2012 às 09:49
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitaram dois vetos do Executivo e ainda aprovaram outros dois projetos de lei que constavam na ordem do dia. Dentre as seis propostas apresentadas, uma foi rejeitada pelas comissões e a última adiada pelo autor.
Vetos
Os vetos eram referentes à denominação de ruas em dois bairros da cidade. O Executivo vetou as propostas, já apreciadas e aprovadas pelo plenário, por não possuírem as especificações da Lei das Denominações (Lei Nº 5.001). Como os locais foram regularizados durante o trâmite do veto na Casa, os parlamentares derrubaram os mesmos.
Dessa forma, estão mantidos os nomes Rua “João Felício dos Santos”, onde é a atual Rua F, no Residencial Tapajós – PL de autoria do vereador Nico Rena; e Rua “Actos Tizziani”, na atual Rua Projetada M, no Jardim Itapura III – proposta do vereador Chicão da Maçã do Amor.
Aprovados
Já em relação as propostas aprovadas, a Casa aceitou, em discussão única, Projeto de Lei de autoria do vereador Clóvis de Lima que nomeia a praça localizada entre as ruas Victório Foglia e Ilda da Silva, com as ruas José Bortoleto e José Parron, no Jardim Colina, como Praça “Professor José Bottosso”.
Também foi aprovado PL que autoriza o município a celebrar convênio e respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de bombeiros, como prevenção e extinção de incêndio, busca e salvamento, prevenção de acidentes e de resgate de acidentados. A proposta de autoria do Executivo foi apreciada em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de autoria do vereador Clóvis de Lima que dispõe sobre a obrigatoriedade da certificação do curso de higiene na manipulação de alimentos em Presidente Prudente foi rejeitado. A proposta recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes da Casa e não entrou em votação.
Adiado
O PL de autoria da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena, que trata sobre a prevenção e repressão de maus tratos a animais, bem como comunicação de denúncias em Prudente, foi adiado por duas sessões pela autora.
Expediente
No expediente sem votação da pauta dessa segunda-feira, os vereadores prudentinos enviaram ao Executivo 50 indicações de melhorias para o município. Já no expediente com votação, foram apreciados e aprovados cinco requerimentos de pesar; um de cartão de prata; 45 de congratulações; e 34 de pedidos de providências.
