ROGÉRIO MATIVE
Em 02/09/2013 às 15:56
Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Presidente Prudente inicia o mês de setembro com 15 projetos de lei na pauta de votação. Mas, das propostas em análise, seis são para denominar ruas da cidade. Outras seis proposituras já são conhecidas da Casa de Leis e retornam para segunda votação.
Novos
Entre os projetos atuais, destaque para o PL nº 0219/16, de autoria do vereador Geraldo da Padaria (PT), que dispõe sobre a colocação de placas informativas, constando o nome do proprietário de terrenos baldios. A medida é fechar o cerco a donos de locais que servem para acúmulo de lixo e proliferação de doenças, como a dengue.
Em discussão única, será votado o decreto que concede título de "Cidadão Prudentino" ao bispo Dom Benedito Gonçalves, responsável pela Diocese de Presidente Prudente. Para ser aprovado, o projeto necessita de nove votos.
Segunda discussão
Em segunda discussão, retorna o PL de Izaque Silva (PSDB) sobre o procedimento a ser adotado por empresas concessionárias de serviços públicos, empresa concessionária de água e esgotos, empresa de economia mista, empresas privadas, prestadores de serviços, proprietários de imóveis, empreendedores imobiliários, quando na execução de serviços nas vias e logradouros públicos. A proposta foi protocolada em março deste ano. Cabe ressaltar que ela já havia sido apresentada no exercício anterior pelo próprio vereador.
Também deve ser votado o PL de Adilson Silgueiro (PMDB), protocolado em abril, que dispõe sobre a normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo de comércio de sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos, recicláveis em geral.
Ainda em segunda discussão, constam os projetos sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais; obrigatoriedade dos supermercados a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção; a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros quando solicitada por pessoas portadoras de necessidades; e a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile.
Todos necessitam de maioria simples de votos para aprovação. Porém, podem ser adiados ou retirados pelos seus autores como ocorreu em sessões passadas.
Ainda em pauta, os vereadores analisarão 60 indicações de melhorias e 37 requerimentos de providências.
