Sessão ordinária desta segunda-feira terá três projetos de lei em discussão
ROGÉRIO MATIVE
Em 20/08/2012 às 10:17
Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, serão votados três projetos de lei, sendo dois em relação à denominação de rua e rotatória. Os vereadores apreciarão ainda projeto que modifica a regulamentação de concessão de títulos pela Casa.
Indicações
Em pauta, estarão 50 indicações, dois votos de pesar, 48 congratulações e 33 requerimentos de providências, entre pedidos de recapeamento, instalação de academias, troca de lâmpadas e mudança de itinerários de linhas do transporte coletivo.
Projetos
Dos três projetos em votação destaque para a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da certificação do curso de higiene na manipulação de alimentos. De autoria do vereador Clóvis Lima (PR), o projeto pretende capacitar, atualizar e instruir empregador e empregados que trabalham com a manipulação de alimentos em lanchonetes e restaurantes de Presidente Prudente.
A proposta ainda abrange atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos.
Segundo o PL, apenas será certificado um funcionário por estabelecimento. Com 10 horas de duração, o curso será oferecido gratuitamente através da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo.
Em primeira discussão, o projeto necessita de maioria simples de votos para ser aprovado.
De autoria da vereadora Alba Lucena (PTB), retorna para votação após quatro meses o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/15. Ele dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 46, de 12 de outubro de 1977, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de títulos honoríficos pela Casa de Leis.
A nova redação diz: "A Câmara Municipal mediante Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá conceder títulos honoríficos de Cidadão Prudentino, Cidadão Benemérito e Prefeito Emérito, utilizando a flexão de gênero, correspondente ao sexo da pessoa homenageada, a personalidades nacionais comprovadamente dignas dessa honra".
Em discussão única, o projeto entra em votação nominal, com necessidade de nove votos, ou 2/3 da Câmara, para entrar em vigor.
