Câmara-PP votará quatro projetos nesta segunda-feira
Rogério Mative
Em 31/10/2011 às
12:47
A Câmara Municipal de Presidente Prudente votará, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (31), quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Legislativo e um do Executivo. Entre os PLs, estão dois considerados inconstitucionais pela assessoria jurídica da Casa.
Ainda constam em pauta 57 indicações, 50 congratulações e 35 requerimentos de providências.
Pls
O único projeto proposto pelo Executivo trata sobre a fixação da jornada de trabalho dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, lotados no Centro de Referência do Migrante e População de Rua, alterando para 12 por 36 horas. A propositura entra em primeira discussão, sendo necessária maioria simples de votos.
O vereador Clóvis Lima (PR) é autor do projeto que busca implantar o "Velório Virtual" em todas as salas de velório do município. O PL entra em primeira discussão, necessitando maioria simples de votos.
Inconstitucional
O primeiro projeto é de autoria do vereador Chicão da Maça (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais a colocarem cinzeiros nas calçadas, conforme publicou o Portal. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir com a preservação do meio ambiente e diminuir a poluição.
Já a segunda propositura, também considerada inconstitucional, fala sobre o uso de uma fita verde/amarela para os alunos da Rede Pública Municipal durante a Semana da Pátria, de autoria do parlamentar Clóvis Lima (PR).
Os PLs foram adiados por duas sessões e retornam nesta segunda-feira para votação após desconforto gerado na Câmara por liberações das comissões permanentes de proposituras vetadas pelo Jurídico.
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