Thiago Ferri
Em 24/06/2011 às 08:11
(Foto: Arquivo)
Através do Projeto de Resolução nº 26/15, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve alterar trecho do texto do Regimento Interno da Casa que trata da remuneração dos vereadores. A propositura será apreciada na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (27).
Conforme o assessor para assuntos especiais da presidência, José Ubirajara de Oliveira Fontes, a mudança é apenas um ajuste à Constituição Federal, mas pelo andamento dos bastidores da Casa a alteração pode significar o segundo passo para os vereadores cravarem de vez o aumento de salários e da quantidade de parlamentares para a próxima Legislatura.
O primeiro passo foram as duas emendas à Lei Orgânica Municipal (LOM) aprovadas pela Câmara em maio, que alteraram a legislação de modo que os subsídios dos vereadores possam ser de até 50% o do deputado estadual - hoje são até 35% - e permite o aumento no número de cadeiras para a próxima Legislatura.
Com isso, os salários dos vereadores, que atualmente são de R$ 4.804,13, podem chegar a R$ 10 mil, já que os vencimentos dos deputados estaduais aumentaram para cerca de R$ 20 mil em fevereiro deste ano.
O projeto de resolução em questão, que é de autoria da Mesa Diretora e será apreciado na próxima segunda-feira, prevê alteração do artigo 53 e seu parágrafo único do Regimento Interno da Câmara. A sessão ao qual pertence é denominada “remuneração” e deve passar a ser chamada de “subsídios”.
“Até então, o texto prevê que seria obedecido os critérios da Legislação Federal. Entretanto, o correto é que seja obedecida a Constituição Federal”, pontua Ubirajara Fontes, justificando a mudança.
Caso o projeto seja aprovado, o artigo 53 terá a seguinte redação: “Os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara serão fixados por resolução, obedecidos os termos, limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal”.
Já o parágrafo único deste artigo também está ferindo a Constituição, pois permite que os vereadores fixem suas remunerações “para a mesma legislatura”. “Porém, este texto é inconstitucional, porque o correto é que a alteração seja para a legislatura seguinte”, explica o assessor.
A votação dos projetos de resolução para aumentar os salários e as cadeiras da Câmara de Presidente Prudente tem esquentado os bastidores da Casa, conforme o Portal informou esta semana. Alguns vereadores querem aprovar logo as mudanças, mas outros não querem assinar as medidas que são classificadas de “impopulares”. Como a sessão de segunda-feira (27) é a última do semestre, a decisão deve ficar mesmo para agosto, após o recesso de meio de ano.
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