Câmara vai investigar irregularidades no Almoxarifado Central

Possíveis irregularidades cometidas pela gestão do ex-prefeito Nelson Bugalho (PSDB) na locação de prédio para abrigar um Almoxarifado Central serão, apenas agora, apuradas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente. Na tarde desta segunda-feira (5), foi criada uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que também verificará as condições sanitárias e estruturais após risco de desabamento de parte do galpão.

Apresentado pelo presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), o requerimento solicitando a CEI foi baseado em diversas denúncias realizadas pelo vereador Mauro Neves (Podemos) ainda no ano passado.

Na ocasião, Neves acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e Tribunal de Contas (TCE-SP) sobre divergências encontradas no contrato de locação. Segundo ele, o documento foi assinado pelo então prefeito Nelson Bugalho antes de encaminhar o projeto de lei que tratava sobre a criação do almoxarifado central. A proposta foi rejeitada pelo plenário no dia 17 de junho do ano passado. Em seguida, o tucano criou o setor por meio de decreto.

O contrato de aluguel com a empresa Imothep Participações LTDA com dispensa de licitação no valor de R$ 38 mil por mês foi assinado no dia 13 de maio, ou seja, quatro dias antes do prefeito encaminhar o projeto.

A área de 9.300 metros quadrados pertencente ao empresário Nilson Vitale (PSDB) e está localizada na Avenida Manoel Goulart, 3.920, ao lado da Estátua do Cristo Redentor. 

No passado, o local já abrigou um curtume, empresa de couro e estofados da empresa Vitapeli, e, atualmente, serve como ecoponto para recolhimento de pneus velhos da Prefeitura.

Recursos de outras Pastas

Outro ponto mencionado é em relação aos recursos utilizados para o pagamento do aluguel, que foram retirados, por exemplo, da Educação por meio de recursos de manutenção do Ensino Fundamental.

"Também foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública [Fumav], criado através da Lei Municipal Nº 5719/2002, de 22 de março de 2002, cujo fundo não tem, conforme a lei em anexo, previsão para permitir gastos decorrentes de aluguel de prédio".

Quem bancou?

No documento, Dias questiona sobre quem pagou pelos custos da reforma do local após divergências no contrato, que ora aponta o locatário e ora o locador.

Risco de cair

Demerson Dias aponta ainda que um dos barracões está para desabar, apoiado por escoras, "tendo-se que remover os produtos como medicamentos para outros imóveis distintos e que onde está o atual Almoxarife".

"Será que este prédio que está caindo teve vistoria do Corpo de Bombeiros, dos técnicos? Será que houve? Vai continuar pagando por um barracão que está desativado? Vai diminuir o valor do aluguel?", questionou Demerson Dias, durante o uso da palavra na tribuna.

Não foi contra

Vice-prefeito na gestão passada, o vereador Douglas Kato (PTB) afirmou que a situação deve ser investigada. "Tudo que há nas entrelinhas, se há a preocupação em trazer alguma verdade em algum momento que não aconteceu. Sou sempre a favor da verdade. Acredito que a gestão passada, na qual fiz parte, não deve ter feito nada de errado. Estou à disposição para colaborar", falou.

Eleitos

Durante a sessão, foram escolhidos os membros que vão compor a Comissão Especial. Ela será presidida pelo vereador José Alves da Silva Jr. (Negativo, Podemos).

Já o relator será Tiago Oliveira (PTB). A CEI terá ainda como membro a vereadora Joana D'Arc (PSB).

O prazo para as investigações será de 120 dias. Durante os trabalhos, serão ouvidas autoridades e ex-autoridades envolvidas na celebração do contrato, além da realização de vistorias no local.

A CEI também vai requerer documentos e colher depoimentos de servidores e demais pessoas que fizeram parte da gestão anterior.