Thiago Ferri
Em 23/05/2011 às 08:28
A sessão da Câmara
Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (23) conta com quatro projetos
a serem apreciados, entre eles a votação em segundo turno das duas emendas à Lei Orgânica Municipal (LOM)
que permitem aos vereadores, posteriormente, aumentar o percentual de
referência de seus salários em relação aos dos deputados estaduais, e aumentar
também a quantidade de vereadores da Casa para a próxima Legislatura.
Na
sessão do último dia 9, a Câmara aprovou em primeiro turno as duas propostas de
emenda à lei orgânica. Para serem aprovadas em segunda discussão, elas precisam
hoje da votação favorável de dois terços da Casa, ou seja, pelo menos nove dos
13 vereadores.
Uma
das emendas serve para “adequar” a legislação municipal à Constituição Federal
de 1988 de modo que os subsídios dos vereadores possam ser de até 50% o do
deputado estadual. Hoje os salários são de até 35% em relação ao do deputado.
Com
isso, os vencimentos que atualmente são de R$ 4.804,13 podem chegar a R$
10 mil, já que o salário dos deputados aumentou para cerca de R$ 20 mil
em fevereiro deste ano.
A
outra proposta seria “adequação” da LOM para permitir que a Câmara aumente o
número de vereadores para a próxima Legislatura, com base na Emenda
Constitucional nº 58, aprovada em 2009 e que estabelece a quantidade de
parlamentares de cada município conforme a faixa populacional. Prudente pode
ter entre 13 e 21 vereadores. Hoje são 13.
Com a
aprovação dos dois projetos de emenda à LOM, os parlamentares ficam permitidos a
discutir e aprovar, em votação, essas mudanças. “Essas emendas são adequações
ao que determina a Carta Magna e não fixa o número de vereadores nem o
percentual de seu subsídio para o próximo mandato. Qualquer mudança tanto na
quantidade de vereadores quanto nos salários deve ser apresentada e apreciada
por meio de resoluções distintas”, explica o procurador Jurídico da Câmara,
Diego Ignácio Rossi Fernandes.
Pauta
As
outras duas proposições que constam na pauta são do Executivo. Uma dispõe sobre
a abertura de crédito especial de R$ 701,2 mil para a Secretaria de Saúde através
do governo federal visando à informatização de unidades de saúde. O outro
inclui tal convênio no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011.
