Na sessão desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, será votada emenda à Lei Orgânica Municipal modificando o teto máximo para apresentação de projetos de lei sobre denominação de vias e logradouros públicos.
Caso aprovada, somente acontecerá a apresentação de PLs do gênero em caso excepcional, desde que seja de autoria da Mesa Diretora e subscrito por todos os vereadores. De acordo com a assessoria da Câmara, o limite atual é de 12 denominações por ano para cada vereador.
Ainda hoje, será votado o PL Nº 0743/15, de autoria do Executivo, que autoriza o município a transacionar débitos com entidades educacionais privadas para fornecimento de vagas em creche e revoga a Lei Municipal nº 6.330, de 8 de abril de 2005, que institui o Programa Bolsa Creche no município e estabelece critério de participação. O projeto foi retirado na última sessão e passou por mudanças nos valores estabelecidos. Agora, entra em primeira discussão, sendo necessária maioria simples de votos.
Os vereadores ainda votarão mais quatro projetos de lei. Um, de autoria do vereador Cidinho Lorenção, sobre o incentivo ao cultivo de citronela foi vetado pelas comissões.
Ainda em pauta: 71 requerimentos de providências, 45 congratulações, dois votos de pesar e 53 indicações.
