ROGÉRIO MATIVE
Em 17/09/2012 às 07:21
Nesta segunda-feira (17), o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da certificação do curso de higiene na manipulação de alimentos retorna para votação na Câmara Municipal de Presidente Prudente após ser adiado por duas sessões.
De autoria do vereador Clóvis Lima (PR), o projeto pretende capacitar, atualizar e instruir empregador e empregados que trabalham com a manipulação de alimentos em lanchonetes e restaurantes de Presidente Prudente.
A proposta ainda abrange atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos.
Em primeira discussão, o projeto necessita de maioria simples de votos para ser aprovado.
Em pauta, o PL nº 1019/15, de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB), dispõe sobre a prevenção e repressão de maus tratos a animais, bem como comunicação de denúncias. Em primeira discussão, a proposta precisa de maioria simples de votos.
Os vereadores ainda votarão dois projetos sobre denominação de rua e assinatura de convênio para destinação de verba ao Corpo de Bombeiros, além de dois vetos totais a proposituras sobre nome de vias.
Ainda constam em pauta 50 indicações, entre pedidos de recapeamento, tapa-buracos, plantação de árvores e sinalização; três votos de pesar; um cartão de prata; 44 congratulações e 31 requerimentos de providências, entre implantação de obstáculos, orelhões e linhas de ônibus.
