ROGÉRIO MATIVE
Em 24/06/2013 às 16:45
A última sessão ordinária do primeiro semestre promete ser movimentada. Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Presidente Prudente votará 12 projetos, com destaque para o Plano Plurianual, criação de plano de combate à dengue e regulamentação dos estabelecimentos de sucatas do município.
Em segunda discussão, os vereadores votarão o PL de autoria da parlamentar Alba Lucena (PTB) que dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Nesta noite, também deverá ser aprovado o projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, órgão colegiado, consultivo e multidisciplinar.
Do Executivo, serão duas propostas em segunda discussão. A primeira dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. Já o segundo fala sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do próximo ano.
Primeira discussão
Em primeira discussão, de autoria da Mesa Diretora, entra em votação o projeto que regulamenta as atividades profissionais dos servidores efetivos e comissionados da Casa de Leis, com a implantação de cartão de ponto eletrônico.
Dengue
De autoria do presidente da Câmara, Valmir da Silva Pinto (PTB), o projeto cria o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. A medida visa endurecer o combate contra a doença no município.
De acordo com a proposta, agentes da Secretaria Municipal de Saúde estarão autorizados a entrar nos quintais com focos e criadouros do mosquito transmissor da dengue, mesmo contra a vontade do morador.
"Alguns munícipes não permitem a entrada dos agentes de combate à dengue para a fiscalização e fumigação com inseticidas específicos em seus imóveis, e, por esses entraves, ao invés do declínio, verifica-se em nossa cidade um significativo aumento diário de casos de dengue, que no cômputo geral, atinge números assustadores", justifica.
O projeto também abrange a limpeza de terrenos particulares, estabelecimentos comerciais e cemitérios. As infrações serão classificadas como leves (um a dois focos), médias (três a quatro focos), graves (de cinco a seis focos) e gravíssimas (com sete ou mais focos de dengue). A multa também terá variação, de acordo com o grau de infestação do mosquito.
A arrecadação proveniente das multas será destinada ao Fundo Municipal da Saúde e integralmente repassada ao setor responsável pelo controle de vetores.
Recesso
O recesso parlamentar terá início no dia 1º de julho e segue até o dia 31 do mesmo mês. Cabe ressaltar que, apesar das sessões ordinárias não serem realizadas, a Câmara Municipal continua seu funcionamento normal, com o atendimento dos vereadores para a população em seus gabinetes.
