Câmara aprova doação de terrenos para construção de 342 apartamentos
Da Redação
Em 28/12/2023 às 15:44
Parcelamento autorizado é referente às competências de setembro a dezembro, incluindo 13°
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram a doação de dois terrenos de propriedade do município para a construção de 342 apartamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Os terrenos onde serão construídos os apartamentos destinados para famílias de baixa renda estão localizados na Vila Aurélio, zona leste de Presidente Prudente.
A doação é destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. A publicação da contemplação de Presidente Prudente foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro.
Dívida parcelada
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares também aprovaram projeto de lei complementar de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido) que pedia a autorização para o parcelamento de débitos do município referente às contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas à autarquia previdenciária municipal (Prudenprev).
O parcelamento autorizado é referente às competências de setembro a dezembro, incluindo 13° salário. Ele será feito em até 12 prestações mensais, iguais e consecutivas.
Por fim, foi aprovado projeto que fixa o mandato do superintendente da Prudenprev com duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do chefe do Executivo, permitido a recondução.
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