ROGÉRIO MATIVE
Em 15/09/2014 às 10:42
Presente na pauta de votação, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de playground inclusivo em áreas de lazer de Presidente Prudente será apreciado pela Câmara Municipal em sessão ordinária dessa segunda-feira (15). Há emenda modificativa, o que pode gerar atrasos para a apreciação da propositura.
De autoria da vereadora Alba Lucena (PTB), a proposta visa a obrigatoriedade de todos os playgrounds localizados nos parques e demais espaços públicos possuírem brinquedos inclusivos. O objetivo é que os equipamentos possam ser usados tanto por crianças com e sem deficiência. "Promovendo não somente a acessibilidade, mas também a integração", diz a parlamentar.
Segundo o PL, os brinquedos deverão ter obrigatoriamente modelo inclusivo, atendendo deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de forma que as crianças possam se divertir com autonomia e integração.
Ainda conforme o projeto, as despesas com a execução da Lei, caso seja aprovada, serão por conta de verbas orçamentárias da Prefeitura. "O assunto deste projeto de lei não é nenhuma novidade. A lei Federal 10.098/2000 já determina que cabe ao Estado a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos espaços públicos. Na mesma esteira, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", justifica.
"Um playground acessível, temos crianças com deficiência isoladas num canto que elas conseguem acessar. Já num playground inclusivo de verdade, todas as crianças brincam juntas, sem distinção de onde e como. Os brinquedos são pensados para todos, um design universal, inclusivo", finaliza.
