Com emendas, Câmara-PP aprova orçamento de quase R$ 1 bilhão

Com emendas impositivas aceitas, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o projeto de lei que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. No próximo ano, a Prefeitura contará com orçamento de quase R$ 1 bilhão.

A proposta de autoria do Executivo estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 em R$ 985.716.676,00. Ela foi aceita em primeira e segunda discussões durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (5).

Mais projetos

Também foram aprovados projetos que abrem crédito adicional especial no valor de R$ 429.452,55, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. o valor é referente ao convênio para recapeamento de trecho na Rua Alvino Gomes Teixeira e Rotatória Clélio Alencar, localizados na zona norte.

Outros R$ R$ 583.782,38 serão destinados para recapeamento asfáltico no bairro Jardim São Sebastião. O recurso também é por meio de convênio realizado junto ao governo estadual.

Os parlamentares votaram ainda pela transferência de R$ 5 milhões à Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. O montante é repassado pelo governo estadual.

Ainda passou pelo crivo dos vereadores proposta abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.185.220,00 destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, referente a aquisição de hardware utilizando recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Por fim, alterações em artigos da lei municipal que dispõe sobre a criação da atividade autônoma de professor eventual para atuar na rede municipal de ensino, além de proposta que 
reduz para 40 dias, no ano letivo de 2023, o prazo estabelecido para a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil, e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).