CPI quer processos administrativos abertos contra Prudente Urbano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo cobrou da Prefeitura de Presidente Prudente cópias de todos os processos administrativos abertos contra a concessionária Prudente Urbano. Em 10 dias, a empresa terá que informar a quantidade exata de ônibus disponíveis por linhas antes e durante pandemia.

Instaurada na Câmara Municipal, a CPI requer ainda diversos documentos relacionados à concessão do serviço de transporte coletivo urbano, como editais, contrato, linhas de ônibus e de processos de reajustes de tarifas.

Além dos documentos, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB), o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adauto Lúcio Cardoso, e representantes da Prudente Urbano devem apresentar defesa prévia em 10 dias.

Cópias

Formada por Izaque Silva (Patriota), Enio Perrone (DEM) e Adão Batista (PSB), a CPI do Tranporte exige ainda cópias do edital final do certame em que a empresa Company Tur (Prudente Urbano) sagrou-se vencedora; editas anteriores; contrato; lista com todas as linhas, horários e quantidade de ônibus disponíveis por linhas com base no atual contrato, até o início da pandemia da Covid-19 e depois da mesma; e, ainda todos os processos administrativos de pedidos de reajustes da tarifa feitos pela empresa concessionária.

Primeira fiscalização
 
Na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a primeira fiscalização in loco de linhas de ônibus.

Foram conferidas as linhas 106 (Conjunto Habitacional Ana Jacinta x C. H. João Domingos Netto - Via Apec) e 107 (Vila Aurélio x São Matheus – Jardim Panorâmico).

O primeiro embarque foi por volta das 05h40, no Veículo 1425, da Linha 107.

“O mesmo não possuía identificação clara da capacidade máxima de lotação, mas não teve mais do que 25 passageiros durante o percurso”, apontaram os parlamentares no relatório. Os vereadores desembarcaram no primeiro ponto da Avenida Paulo Marcondes.

Em seguida, Izaque Silva e Adão Batista se dirigiram para o ponto inicial da Linha 106, no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. Por volta das 06h30, os vereadores ingressaram no Veículo 1235, sendo que outros dois também saíram no mesmo horário.

As fiscalizações  devem continuar pelos próximos dias e semanas.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, irregularidades na prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão.

Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.