Da Redação
Em 23/02/2012 às 15:00
Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou mais dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa, somando três rejeições em 10 dias.
No último dia 13, por unanimidade, a Câmara derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 0820/15, que trata sobre a proibição de queimadas no município. Aprovado em novembro, o projeto proíbe queimadas de qualquer natureza, seja para limpeza de terrenos ou no preparo de solo para plantio, em marginais de rodovia, margens de rios, lagos e matas.
Mais dois
Durante a sessão de ontem, os vereadores derrubaram o veto ao PL que torna obrigatório para todas as agências bancárias existentes no município a instalação de bloqueadores de celular em suas dependências, sem prejudicar o sinal fora dos estabelecimentos, evitando transtornos para vizinhos aos prédios. Segundo o autor da proposta, vereador Cidão Mendonça (DEM), a ideia é "acabar com o golpe da saidinha de banco".
O segundo veto derrubado nessa quarta-feira foi ao projeto da vereadora Alba Lucena (PTB), aprovado em novembro, que institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde.
Conforme a proposta, toda mulher com diagnóstico de câncer de mama confirmado que procure a rede municipal de atendimento terá seu tratamento iniciado o mais breve possível, não podendo ultrapassar o prazo máximo de três meses.
Com a aprovação, a Câmara deve enviar um ofício ao Executivo nessa sexta-feira (24) sobre a rejeição dos vetos. Após 48 horas do envio do documento, caso o prefeito não se manifeste, a Casa irá promulgar a lei.
Cobrança
Os vereadores cobraram maior atenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos com o Legislativo prudentino. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, foram solicitadas informações pela Comissão de Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2012, que trata sobre a concessão de aposentadoria para os servidores municipais da Educação, mas a resposta não chegou para a reunião das comissões permanentes.
A dúvida era quanto à inclusão dos psicólogos no quadro de beneficiários da proposta apresentada. A comissão tinha como base um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre o mesmo assunto.
Atualizada para correção às 16h41
