Da Redação
Em 11/05/2020 às 12:27
Bugalho quer isentar a empresa do pagamento do imposto no período de 1º de março a 30 de junho
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
Na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza sessão extraordiária para debater 10 projetos enviados pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB). Entre eles, está a proposta de isenção da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) para a concessionária Prudente Urbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade.
Atendendo a um pedido exclusivo da empresa, Bugalho protocolou projeto de lei com pedido de urgência para zerar a cobrança do imposto por quatro meses, um a mais do que o solicitado inicialmente pela Prudente Urbano.
Mas, a proposta foi apresentada com vício, ou seja, deveria ser protocolada como projeto complementar por já existir uma lei que regulamenta o assunto. Desta forma, o projeto seguiu travado desde o início de abril.
A proposta de Bugalho é isentar a empresa do pagamento do imposto no período de 1º de março a 30 de junho. Utilizando o mesmo argumento defendido pela Prudente Urbano, Bugalho cita o fechamento do comércio e a suspensão das aulas como causadores da redução no número de passageiros diariamente.
A propositura é debatida em meio a reclamações de usuários sobre a falta de linhas e horários, cortadas de forma abrupta e sem aviso prévio prejudicando, principalmente, funcionários da Saúde.
Lotações de veículos - seguindo na contramão de decreto que determina a proibição de aglomerações - também são citadas pela população e por vereadores.
Com restrição
A sessão extraordinária será realizada por conta da suspensão dos trabalhos legislativos em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Assim, como precaução do contágio, o acesso será restrito para vereadores, servidores, representantes do Poder Executivo devidamente identificados e a imprensa.
A população em geral poderá acompanhar ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
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