ROGÉRIO MATIVE
Em 30/09/2013 às 15:06
Protocolado na Câmara Municipal de Presidente Prudente, projeto de lei prevê novos critérios para a contratação de fornecedores pelo Executivo nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que regula a contratação de comissionados e servidores.
De autoria de Alba Lucena (PTB), a proposta visa "proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de Presidente Prudente". Entre as normas estabelecidas estão: a não contratação de fornecedores que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político; crimes contra a economia popular, a fé pública, a fazenda pública, a administração pública e o patrimônio público, entre outros.
O projeto também aponta que fornecedores com condenações sobre tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e exploração sexual também não poderão prestar serviços ao Poder Público.
"Ficha Limpa é um anseio da sociedade. A Câmara Municipal não pode estar em desacordo com o que quer a sociedade prudentina. Com a aprovação desta Lei estaremos criando um mecanismo de combate á corrupção", defende a vereadora.
Em primeira discussão, o PL necessita de maioria simples de votos para aprovação.
