Em sessão de um PL, Câmara aprecia veto sobre queimadas
Rogério Mative
Em 13/02/2012 às
15:09
Com apenas um projeto em pauta, de autoria do Executivo, a Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciará na noite desta segunda-feira (13) a rejeição ao veto ao Projeto de Lei 0820/15, que trata sobre a proibição de queimadas no município.
Aprovado em novembro, o projeto de autoria do vereador Douglas Kato (PV) proíbe queimadas de qualquer natureza, seja para limpeza de terrenos ou no preparo de solo para plantio, em marginais de rodovia, margens de rios, lagos e matas.
Além disso, a propositura também estabeleceu a multa de 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs) ao infrator, que será dobrada na reincidência. Ou seja, a pessoa que empregar queimada na cidade deveria recolher aos cofres públicos R$ 353,97.
Mas o Executivo vetou o projeto de lei. Agora, os vereadores discutirão a rejeição do veto, necessitando de sete votos para derrubá-lo. A reportagem tentou contato com o vereador, porém, não obteve retorno.
Sessão
Nesta segunda-feira, consta em pauta de votação um projeto de lei de autoria do Executivo que trata sobre duas áreas que servirão para a implantação de uma empresa, passando de "bem de uso especial" para "bem dominial".
Serão ainda apreciados 71 requerimentos de providências, 93 congratulações e 58 indicações.
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