ROGÉRIO MATIVE
Em 24/09/2013 às 08:28
Sem polêmicas ou propostas de grande embate, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou sete projetos de lei durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (23). Os vereadores também regulamentaram a concessão de cartões de Prata.
Agora, os parlamentares poderão apresentar até seis requerimentos de Cartão de Prata por legislatura. O PL que limita a concessão dos títulos de Cidadania e de Medalhas de Mérito foi aprovado em segunda discussão. As outras homenagens permanecem inalteradas.
De acordo com a justificativa da proposta, a limitação tem o objetivo de dar maior credibilidade à entrega das homenagens. Os cartões são concedidos em sessão informal, durante as sessões ordinárias.
Projetos
Dos projetos aprovados, seis entraram em pauta com pedido de urgência, sendo a maioria do Executivo. Das propostas da Casa de Leis, o PL da vereadora Elza do Gás (PTB), que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção, ganhou substitutivo e foi encaminhado novamente às Comissões Permanentes.
De autoria de Ênio Perrone (PSD), o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) foi aprovado em primeira discussão. A proposta visa implantar a medida em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas.
Da Mesa Diretora, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que cria o adicional de gratificação aos componentes da Comissão de Compras, de Licitação e aos Pregoeiros da Câmara.
Entre as propostas do Executivo estão abertura de crédito adicional, pagamento de bônus para agentes de crédito do Banco do Povo e desafetação de área localizada no Conjunto Habitacional "João Domingos Neto", com 500 metros quadrados, para implantação de Estação Elevatória de Esgotos. (Com Assessoria de Imprensa)
