Em última sessão, Câmara aprova Orçamento e 50 projetos

Nessa segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou a última sessão ordinária da 15ª Legislatura. Na ocasião, o Plenário aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013, que estima a receita do município em R$ 426.111.800,00 e também fixa as despesas para o próximo ano.

Para a apreciação das outras matérias, foram necessárias as convocações de três sessões extraordinárias. Assim, os parlamentares prudentinos aprovaram 50 projetos, entre leis, resoluções e decretos legislativos.

Ainda na sessão ordinária, no expediente sem votação, foram encaminhadas ao Executivo 30 indicações de melhorias para o município. Já no expediente com votação, os parlamentares apreciaram e aprovaram 20 requerimentos de providências, 23 de congratulações e dois de pesar.

Orçamento

O montante de mais de R$ 426 milhões do Orçamento de Presidente Prudente para 2013 está distribuído entre as diversas secretarias municipais, órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta, inclusive fundação e autarquias.

A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. O Orçamento de 2013 foi aprovado em segunda discussão, com o texto alterado por uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Licença ao prefeito

Entre as proposituras aprovadas nessa segunda-feira, os vereadores prudentinos também apreciaram projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede licença ao prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã). O chefe do Executivo prudentino estará em férias no período de 15 a 31 de dezembro deste ano.

A concessão é baseada no Artigo 62, em seu Parágrafo Único, Inciso II, da Lei Orgânica do Município (LOM). A solicitação do prefeito foi realizada por meio de ofício, também aprovado pelo plenário.

Durante este período, o cargo será ocupado pelo vice-prefeito Marcos Vinha, que será o chefe do Executivo “em exercício”.