A Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio de projeto de lei de autoria do vereador Izaque Silva (PSDB), declarou a “Sociedade Protetora dos Animais Abandonados (SPAA) como de Utilidade Pública.
A entidade foi inclusa na Lei Nº 5.002/97, Lei de Declaração de Utilidade Pública.
Com a aprovação deste projeto, a entidade poderá receber incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de projetos, além de estabelecer convênios com o Poder Público.
