Da Redação
Em 14/08/2014 às 15:37
Após a audiência, a proposta que trata sobre este assunto deve voltar ao plenário na sessão ordinária de 1º de setembro
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nessa quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 577/16, que trata sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública local. Na ocasião, entidades e convidados pediram a aprovação da medida no Legislativo.
A proposta é de autoria inicial do vereador Cidão Mendonça (DEM) e também assinada pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Izaque Silva (PSDB), José Carlos Roberto (PT) e Geraldo da Padaria (PT).
Presente na mesa dos trabalhos, o promotor de Justiça de Presidente Prudente, André Luiz Felício, fez uso da palavra a favor da aprovação do projeto. "Roberto Lira, um dos autores do nosso Código Penal, ele que era promotor de Justiça, deixou uma lição muito importante para os demais promotores. Ele dizia o seguinte: que antes de mandarmos alguém para cadeia, todo promotor deveria ficar pelo menos um dia na cadeia para saber como que é lá. E eu digo a quem faz coro contra projetos como desse naipe, eu desafio. Gostaria que os senhores que são contra esse tipo de iniciativa, ficassem um dia na pele de um negro", destacou Felício, que também lembrou que a medida prevista no projeto já existe a nível de concursos federais.
Convidados pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial (Comir), palestraram sobre o assunto o advogado em Presidente Prudente e procurador no município de Anhumas, Dr. Antonio Romualdo dos Santos Filho; e o diretor do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), professor Dr. Ramatís Jacino.
A audiência ainda teve representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente (Sintrapp); do Coletivo Nzinga AfroBrasil; do Núcleo Religioso Sagrado Coração do Amor Divino; do Partido dos Trabalhadores (PT); de secretarias municipais; Associação de Moradores da cidade e munícipes.
Após a audiência, a proposta que trata sobre este assunto deve voltar ao plenário na sessão ordinária de 1º de setembro, conforme deliberado pelos vereadores em junho.
