Fundação do HC é declarada como “utilidade pública”
Da Redação
Em 08/11/2011 às
09:55
(Foto: Altino Correia)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, na sessão ordinária dessa segunda-feira (7), declarou a Fundação Hospital Regional do Câncer a Santa Casa de Misericórdia como de utilidade pública. O projeto de lei que incluiu o nome da entidade na Lei Nº 5.002/97, que dispõe sobre o assunto, é de autoria do vereador Oswaldo Bosquet (PSB).
A partir de agora, a Fundação Hospital do Câncer poderá receber incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de projetos, como doações dedutíveis do Imposto de Renda, benefícios fiscais por meio da Lei de Rouanet, parcerias e convênios com o Poder Público, isenção da quota patronal para o INSS e isenção para o FGTS.
O PL foi apreciado pelo Plenário com pedido de urgência do parlamentar. “Esta é mais uma entidade de coopera e colabora para o município de Presidente Prudente e que hoje é responsável pela construção do Hospital Regional do Câncer”, mencionou Bosquet na aprovação da propositura.
“Esse projeto vai contribuir para que esta fundação esteja apta a receber recursos e desenvolver projetos para as pessoas assistidas por ela”, destacou.
Sessão
Ainda na sessão ordinária dessa segunda-feira, a Câmara aprovou outros oito projetos: cinco de autoria da Casa e três do Executivo; três foram adiados.
Além disso, os vereadores enviaram 51 indicações de melhorias a serem executadas pela Prefeitura, o expediente do dia sem votação. Também foram apreciados e aprovados 31 requerimentos de providências e 50 congratulações.
