Depois de vetados pela assessoria jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente, dois projetos de lei considerados inconstitucionais poderão entrar para votação na segunda-feira (31), durante sessão ordinária. No início do mês, proposituras liberadas pelas comissões permanentes da Casa geraram desconforto entre os parlamentares.
O primeiro projeto é de autoria do vereador Chicão da Maça (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais a colocarem cinzeiros nas calçadas, conforme publicou o Portal.
O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir com a preservação do meio ambiente e diminuir a poluição. "A maioria dos fumantes jogam as bitucas de cigarro no chão quando terminam de fumar. Além de sujar as ruas e calçadas, bueiros são entupidos. Com os cinzeiros, elas irão para o lugar certo e não poluirão mais", explicou.
Já a segunda propositura, também considerada inconstitucional, fala sobre o uso de uma fita verde/amarela para os alunos da Rede Pública Municipal durante a Semana da Pátria, de autoria do parlamentar Clóvis Lima (PR).
Os dois projetos passarão mais uma vez pelo crivo das comissões permanentes em reunião antes da sessão. Caso liberem pela segunda vez para votação, mesmo com parecer contrário do Jurídico, os PLs poderão criar nova discussão na Casa.
Acordos
Na sessão realizada no último dia 11, o vereador Izaque Silva (PSDB) chegou a insinuar possíveis acordos entre os vereadores para a liberação de projetos vetados e prometeu denunciar caso perceba algo errado. "Peço aos integrantes das comissões que vejam o assunto. A responsabilidade é da comissão [em emitir parecer]. O parecer jurídico já está falando, é ilegal. Porém, está ficando uma coisa esquisita. Parece que há acordos", afirmou.
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