Justiça nega pedido de danos morais contra Sintrapp
Rogério Mative
Em 09/08/2011 às
12:20
(Foto: Reprodução/Sintrapp)
O juiz da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, Paulo Gimenes Alonso, negou o pedido de reparação por danos morais feito pelos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente contra o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrapp) em função de uma manifestação que a entidade promoveu contra o reajuste de 10,84% aprovado nos salários dos parlamentares. Cabe recurso.
Em maio, os parlamentares moveram ação com pedido de reparação de danos morais e de tutela antecipada alegando que o Sintrapp praticou ato ilegal ao veicular em seu site, através de panfletagem e publicação em um jornal da cidade, informativo sobre o aumento nos salários dos vereadores. Ofendidos, os 13 vereadores - na época, com a adesão de Bernardete Querubim (sem partido) que ainda pertencia ao Legislativo antes de perder sua vaga após decisão judicial - pediram a remoção da matéria publicada no site, além de retratação e pagamento de indenização a cada um dos autores.
Para o juiz, o sindicato não praticou nenhum ato ilegal "porque toda informação que [o sindicato] divulgou é verdadeira". Alonso ainda sustenta que o Sintrapp tem direito constitucionalmente amparado à manifestação de suas opiniões, diante de assuntos que possam ser de interesse de seus trabalhadores. A indenização foi considerada incabível, além de excessiva.
"Os vereadores, na condição de agentes públicos, têm que estar preparados para as críticas dirigidas aos atos que praticarem no exercício do cargo, dada a grande exposição que a atividade legislativa proporciona. Quem opta pela vida pública está mesmo sujeito a ter seus atos submetidos a críticas e questionamentos, devendo preservar a altivez e limitar-se a prestar os esclarecimentos que forem pertinentes", declara o juiz.
Sintrapp comemora
O diretor do Sintrapp, Antônio Humberto de Farias, não acredita que a Câmara possa reverter a decisão e comemora a vitória em primeira instância. "Foi feita justiça porque entendemos que foi ilegítimo o aumento. Acredito que a Justiça não dará ganho de causa por danos morais aos vereadores", fala.
"Pessoa pública está sujeita a críticas, eles também. Os vereadores abrirão processo contra cada cidadão que for contra o aumento?", questiona.
Outro lado
O assessor para Assuntos Especiais da Presidência da Câmara, José Ubirajara de Oliveira Fontes, informa que analisará o caso em conjunto com os vereadores para tomar uma decisão. "Talvez haja recurso. Mas vou estudar a decisão e sentar com eles [vereadores] e decidir se vão querer recorrer ou não", explica.
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