Justificativa usada para aprovação de projeto provoca ruído

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, nesta sexta-feira (6), lei que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 6,6 milhões. Sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta semana, em sessão extraordinária que contou com debate sobre a justificativa utilizada para obter os votos necessários do plenário: o dinheiro seria utilizado para implantar o "Atende Prudente" - um Poupatempo municipal -, porém, a matéria sobre a abertura de empréstimos para esta obra foi discutida em dezembro do ano passado.

Desta forma, o Executivo usou uma justificativa para algo já aprovado pelos vereadores e sancionado pelo próprio prefeito em 2017. Já o projeto aprovado na última quarta-feira (4) visa a execução de parte integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa). Cabe ressaltar que o dinheiro obtido em financiamentos deve ser aplicado apenas na execução do objetivo proposto. Ou seja, não pode ser utilizado para outros fins.

Cortar gastos

Um dos quatro parlamentares contrários à proposta, Mauro Neves (PSDB) chama a atenção para a necessidade de cortar gastos antes de prospectar novos financiamentos. "Votei 'não' porque o município já se encontra em dificuldades, haja vista que no primeiro quadrimestre o município fechou devendo R$ 9 milhões. Então, fazer uma dívida ainda maior que no futuro, com juros, vai aumentar ainda mais? Vai dar problemas no futuro. A Prefeitura tem que ser igual nossa casa. Quando a gente está em dificuldades financeiras fazemos o que? Cortamos gastos. Temos que se abdicar de algumas coisas para investir. Depois, sim, recorrer a um empréstimo", comentou o tucano em sua justificativa de voto.

"Se eu fosse o prefeito, eu mexia em algumas secretarias. Tentaria fazer isso em cinco secretarias para enxugar a máquina, que está pesada. Vejo secretarias 'encharcadas', com vários cargos de confiança que ganham vários valores. O prefeito tem que fazer algumas mudanças. Eu não vi o Poupatempo [no projeto votado]. Se tivesse visto no projeto teria votado [a favor]. Como não vi, por isso não votei", explicou Natanael Gonzaga (PSDB).

Já Demerson Dias (PSB) preferiu dar um voto de confiança a Bugalho para "não levar culpa" no futuro. "Analisando o projeto e vendo que vai ser construído um Poupatempo municipal na Zona Leste, tão esquecida, e sabendo que vai facilitar a vida dos munícipes dei o crédito ao prefeito para que se faça esse empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Amanhã ou depois, se minha região não crescer, que não me culpe por isso", disse.

Não acredita que sai

Apesar de ser favorável, Geraldo da Padaria (PSD) não acredita na liberação do empréstimo. "Independente de crise ou não, a cidade não pode parar. Aliás, é só autorização. Não sabe se esse empréstimo vai sair ou não. Aliás, esse ano também não deve sair", pontuou. Um dos entraves para a obtenção de empréstimos é o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre gastos acima do limite com folha de pagamento de servidores e comissionados. No ano passado, foram três alertas emitidos pelo órgão.

"Nós vamos trazer o Poupatempo, o Atende Prudente, e vários trabalhos prestados à população serão aprimorados. Através desses investimentos, todas as áreas serão beneficiadas em Presidente Prudente", prometeu o líder do governo na Câmara Municipal, Willian Leite (PPS).

Mais dívidas

Contra a proposta, o presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD) é temeroso quanto ao caminho tomado pela Prefeitura sobre a contratação de empréstimos. "A gente está sempre ajudando a fazer mais dívidas e criar dificuldades financeiras para a Prefeitura", falou.

O vereador Anderson Silva (PSB) também foi contrário ao projeto. No final, a proposta obteve o apoio de oito parlamentares. Izaque Silva (PSDB) esteve ausente devido a problemas de saúde. O voto do tucano poderia apertar o placar diminuindo a margem de segurança governista.

Entenda as diferenças da justificativa usada e do projeto aprovado

O Projeto de Lei Nº 548/17 autoriza o Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6,6 milhões. Em contrapartida, a Prefeitura deve oferecer garantias para execução de projeto integrante do PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.

O programa tem como objetivo buscar a estabilidade econômica por meio de equilíbrio fiscal autossustentável. Para tal, tem como fundamento a prática de política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal por parte do município.

Após implantar o programa, a Prefeitura de Prudente deverá integrar a administração financeira, aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, introduzir modelo de gestão com foco na sociedade, implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, além de instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos.

O Atende Prudente

Promessa de campanha e anunciado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo, o Atende Prudente teve os projetos para autorização de contratação de empréstimo e a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda no ano passado por meio das proposituras: 9.580/17, 9.581/17 (abertura de crédito adicional especial) e Decreto 28.085/17 (declaração de utilidade pública para desapropriação do terreno que abrigará o Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto).

Neste caso, o valor foi de R$ 4,8 milhões.