A Câmara Municipal de Presidente Prudente quer a redução da jornada de trabalho de, no mínimo, duas horas diárias aos servidores públicos municipais que tiverem filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência, sem perda salarial. O requerimento de autoria do vereador Douglas Kato (PV).
Em seu pedido, Kato ressaltou que Presidente Prudente possui, atualmente, cerca de 26 mil pessoas com deficiência. “Muitas mães e pais de filhos com deficiência são funcionários municipais, mas a carga horária destes é em período integral; entretanto, é fato que crianças com deficiência necessitam de cuidados especiais e isso demanda tempo e dedicação”, justificou o parlamentar.
Após a aprovação da matéria, a Casa enviará ofício ao prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) sobre o assunto, para que tome providências no sentido dessa mudança. Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também será comunicado.
Recentemente, em audiência pública solicitada por Douglas realizada no Plenário da Câmara, foi sugerida além da própria redução de jornada de trabalho, a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência; a aquisição de táxi adaptado ao deficiente; a adaptação dos transportes escolares; a elaboração de um Plano Municipal de Acessibilidade; ações para a Rede Lucy Montoro, instalada no Hospital Regional; uma maior fiscalização em comércio quanto à questão de acessibilidade; campanhas de trânsito que ignoram o deficiente; e a atenção para a saúde, já que existe uma lista de espera de pelo menos 60 crianças para aparelhos auditivos.
