ROGÉRIO MATIVE
Em 07/10/2013 às 07:44
Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Presidente Prudente contará, por enquanto, com apenas dois projetos de lei para votação. Do Legislativo, as propostas visam dar prioridade para vítimas de violência em escolas do município e multar pessoas que jogam lixo nas ruas. Ainda para a sessão ordinária, o Executivo poderá protocolar proposituras com caráter de urgência.
De autoria do presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto (PTB), o primeiro projeto dispõe sobre a prioridade em matrículas em escolas e creches da Rede Pública de Ensino Municipal para crianças em idade compatível, vítimas de violência doméstica de natureza física ou sexual, como também filhos de mulheres vítimas de violência da mesma natureza.
Em primeira discussão, a proposta necessita de maioria simples dos votos para ser aprovada.
Também do vereador petebista, projeto de lei prevê a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em locais públicos de Presidente Prudente. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes.
Caso aprovado o projeto, o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial. O Poder Executivo será o responsável em aplicar as medidas necessárias para regulamentar a lei, além da fiscalização. Os infratores serão penalizados em 37 Unidades Fiscais do Município (UFMs) a cada infração cometida, ou R$ 98,05.
Por último, também em pauta de votação, entrará um substitutivo ao PL de Elza do Gás (PTB), que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção.
Após ser adiado por várias vezes, o projeto entre em primeira discussão nesta segunda-feira, necessitando de maioria simples de votos para aprovação.
