Da Redação
Em 12/06/2012 às 16:39
(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal, na sessão ordinária dessa segunda-feira (12), aprovou em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2013 para o município de Presidente Prudente.
Os vereadores prudentinos devem apreciar o Projeto de Lei em segunda discussão até o final de junho. Isso porque a Casa não pode entrar no recesso parlamentar de julho – de 1º e 31 – enquanto não avaliarem o Projeto de Lei enviado pelo Executivo. Neste período, os parlamentares devem analisar, ainda, uma possível modificação no texto, que pode ocorrer por meio de emendas.
Durante a discussão da proposta, o vereador Oswaldo Bosquet (PSB) pediu a palavra para justificar a aprovação da peça. “A LDO direciona, norteia a elaboração da Lei Orçamentária, que deve ser apresentada nesta Casa até o dia 30 de setembro; e nós vamos apreciar até a última sessão de 2012. Vamos comparar os dois projetos e verificar se estarão em consonância com o Plano Plurianual [PPA]”, destacou o parlamentar.
Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Bosquet ainda apontou valores que devem ser empregados nos dois principais setores do município. “Como sempre, tomamos o cuidado de verificar principalmente as verbas que são carimbadas e que devem ser observadas dentro do município: os 15% da Saúde e os 25% da Educação. Então, neste projeto nós temos R$ 79.506.060,00 para a primeira Pasta e R$ 115.224.674,00 destinados para a Seduc”, citou.
No expediente sem votação, foram encaminhados ao Executivo 45 indicações de melhorias para o município. No expediente com votação foram apreciados e aprovados quatro requerimentos de pesar, 37 de congratulações e 33 de providências.
