Da Redação
Em 03/04/2014 às 11:13
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, para que seja instaurado um inquérito civil público que apure os fatos praticados pela América Latina Logística (ALL) do Brasil, através de seus representantes legais. O documento é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valmir da Silva (PTB).
O parlamentar pediu que sejam oficiados o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que estes possam fazer com que a ALL "ofereça condições dignas de segurança à circulação de trens, disponibilizando vagões para o transporte de combustível e outros bens e precisa suspender a transferência de funcionários, sob pena de não o fazendo, haja solicitação de intervenção Federal, conforme estipula o Contrato de Concessão vigente", destacou.
Valmir da Silva Pinto lembrou que, em 2001, este sindicato foi autor de uma representação contra a Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban) e a ALL, por causa da substituição de trilhos de qualidade inferior e totalmente sucateados ao anterior em um determinado trecho. Na ocasião, o Ministério Público Federal em Presidente Prudente instaurou Inquérito Civil Público. Com isso, a América Latina Logística do Brasil teve que fazer a reposição após ser advertida pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria de Transportes Terrestres.
"Infelizmente, mesmo após a recolocação dos trilhos, a empresa citada continuou a sucatar o trecho e a situação de abandono foi novamente verificada em vários outros locais", lamentou.
O parlamentar ainda deu outro exemplo, na cidade de Caiuá. De acordo com o chefe do Legislativo prudentino, no trecho da ferrovia neste município havia mato, cercas de arame sobre os trilhos e erosão, impedindo a circulação de trens. "Novamente, em virtude desta situação, houve outra denúncia em agosto de 2002, por parte desta entidade sindical, com atuação decisiva da Procuradoria da República", citou.
"Em decorrência destas denúncias, a ANTT, através da Superintendência de Serviços de Transportes de Cargas, aplicou uma multa de R$ 2.097.400,00 para a concessionária ALL, justificada pelo descumprimento do disposto no Contrato de Concessão da Malha Sul e do Regulamento dos Transportes Ferroviários no trecho Presidente Epitácio a Presidente Prudente", apontou Valmir da Silva Pinto na Moção de Apoio.
O parlamentar ainda declarou que o objetivo da concessão ferroviária é implementar e melhorar o transporte ferroviário. "E não ações que dilapidam o patrimônio público, desativando trechos antes produtivos, gerando desemprego e perdas para os municípios envolvidos".
"Devido a toda esta problemática, os funcionários da cidade de Presidente Prudente, que ocupavam cargos de maquinistas e operadores de produção já estão sendo transferidos para outras localidades, sendo claro a intenção de desativação total desta importante sede ferroviária, o que fere o objetivo da concessão", frisou.
