Da Redação
Em 16/12/2025 às 17:40
Encontro tratou das novas exigências do Ministério Público a partir de 2026
(Foto: Geraldo Gomes/AI Câmara)
Nesta terça-feira (16), representantes da Prefeitura de Presidente Prudente e da Câmara Municipal se reuniram para discutir as mudanças nas regras de pagamento das emendas impositivas.
Recentemente, o Ministério Público apresentou aos Poderes documento solicitando esclarecimentos e apontando as medidas que deverão ser adotadas a partir do ano de 2026.
"Diante disso, a reunião teve como objetivo adequar os procedimentos às novas exigências legais e definir as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente", diz a Câmara.
Este foi o primeiro encontro para tratar da adequação às normas previstas em lei. Ao final da reunião, ficou decidido que o departamento jurídico da Prefeitura, em conjunto com a Câmara, redigirá um ofício que será encaminhado ao Ministério Público.
"A Câmara e a Prefeitura seguirão trabalhando em conjunto para se adequarem à nova lei", finaliza a nota.
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