Da Redação
Em 06/05/2014 às 09:26
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente autorizaram o Executivo a adquirir o imóvel de propriedade do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom) localizado na esquina das avenidas Coronel José Soares Marcondes e Marechal Deodoro por R$ 1.605.000,00.
No local, já funcionam a Central de Ambulâncias e o Centro Odontológico Infantil Municipal (Coim).
O projeto de lei de autoria do Executivo aponta que o valor apurado na alienação deste imóvel deverá ser destinado "exclusivamente à quitação de parcelamento efetuado junto ao Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP], nos autos do Processo Geral de Gestão Nº 8581/10".
Conforme o texto da justificativa anexa ao PL, a ação é necessária para que a autarquia possa cumprir este parcelamento dos precatórios.
A autarquia, aliás, já destina 1,5% de sua receita corrente líquida para a quitação dos precatórios, mas o TJ-SP determinou que este percentual deve ser elevado para 8,12%, "estabelecendo uma diferença de R$ 750 mil". "Expõe-se que o valor total dos precatórios Sassom atinge o montante de R$ 2 milhões atualmente. Tais valores estão fora das forças financeiras da autarquia", pontua a justificativa.
"Para resolver tal pendência, foi proposto e aceito a alienação patrimonial deste imóvel", reforça. "Foi efetuado junto ao Tribunal de Justiça um parcelamento dos valores em 84 vezes", acrescenta o Executivo.
O texto já foi apreciado e aprovado em primeira e segunda discussões pelo plenário, com pedido de urgência.
