Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Pedido de CPI sobre transferência de recursos fica sem apoio no Legislativo

Da Redação

Em 11/06/2024 às 09:17

Agora, o mesmo pedido será encaminhado por meio de ofício para a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle

(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)

Um requerimento que tratava sobre pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Presidente Prudente não prosperou. O documento não somou as assinaturas necessárias para ser discutido na sessão ordinária dessa segunda-feira (10).

Após pedido dos autores e deliberação da Presidência, o texto será encaminhado por meio de ofício para a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, que trata do mesmo assunto.

Dois vereadores solicitaram investigações após a Prefeitura realizar transferências de R$ 2,3 milhões dos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a Prefeitura devolveu o montante originário da arrecadação pelo Imposto de Renda aos fundos municipais, que distribuem os recursos a projetos sociais.

A ideia do Executivo era utilizar o valor represado para pagamento de despesas gerais.

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