ROGÉRIO MATIVE
Em 02/12/2013 às 08:55
Com o recesso parlamentar se aproximando, a Câmara Municipal de Presidente Prudente terá uma pauta "recheada" na noite desta segunda-feira (2). Em votação, constam 19 projetos de lei, porém, 14 são para denominações de espaços públicos.
Retornam ao debate dois conhecidos projetos dos vereadores neste ano. O primeiro é de autoria de Izaque Silva (PSDB), que dispõe sobre o procedimento a ser adotado por empresas na execução de serviços em ruas da cidade. Em segunda discussão, necessita de maioria simples de votos.
Em primeira votação, o PL de Alba Lucena (PTB) está de volta. A proposta visa a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando for solicitada por pessoas portadoras de necessidades.
De autoria da Câmara, entra em primeira discussão o PL que isenta deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, além de idosos, do pagamento de zona azul na área central de Prudente, conforme antecipou o Portal.
Os parlamentares também votarão o projeto do petista Geraldo da Padaria, que dispõe sobre a criação, organização e implantação de conselhos locais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Por último, único de autoria do Executivo, será debatido o projeto que dá nova redação a artigos da Lei nº 8.115/2013, que dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência.
