PGE emite parecer contra recurso especial de Bernardete
Rogério Mative
Em 21/09/2011 às
09:29
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu parecer contrário ao pedido de recurso especial ao agravo em que a defesa da ex-vereadora Bernardete Querubim moveu após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negando o encaminhamento dos autos.
Bernardete ainda tenta na Justiça reaver sua vaga na Câmara Municipal de Presidente Prudente após perder o cargo por infidelidade partidária quando deixou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) alegando que a sliga estava barrando sua candidatura à deputada estadual.
Segundo a PGE, a decisão do TRE não foi contraditória, como alegava a defesa da ex-vereadora. "Nego seguimento ao recurso especial, eis que não reúne os pressupostos próprios de admissibilidade", define o procurador Roberto Monteiro Gurgel.
"A abertura da via especial exige a demonstração de que o ácordão combatido tenha contrariado norma expressa da natureza federal e/ou divergido de entendimento esposado por outro tribunal", reforça Gurgel.
O parecer já foi encaminhado ao ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, relator responsável pelo processo. Ribeiro deverá se manifestar sobre o caso nos próximos dias.
Recorde
Pelo PSB, Bernardete Querubim foi a vereadora mais votada em 2008 e bateu recorde histórico em Presidente Prudente com 7.400 votos.
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